Aceitação e Uso

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições estabelecidos. Se não concordar, não utilize o site.

Section 01

Aceitação e Uso

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Section 02

Escopo dos Serviços

Os serviços oferecidos incluem suporte legal para a compra de apartamentos, abrangendo consultoria e orientação durante o processo de aquisição.

Core Terms

This section outlines the operative conditions that govern use of the service, including scope, account responsibilities, payment handling, and cancellation-related administration. For assistance with account-specific questions, contact Contato.

03

Pagamentos e Comerciais

Operational Clause

Os pagamentos pelos serviços devem ser realizados conforme acordado entre as partes, podendo incluir honorários e taxas adicionais conforme necessário.

Reference document WIPO
04

Condições Comerciais

Administrative Clause

As condições comerciais são determinadas por acordo entre as partes, respeitando as normas legais aplicáveis e os direitos de cada parte envolvida.

Reference document HCCH

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05
Clause

Propriedade Intelectual

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Reference Consumer Guide PT
06
Clause

Isenção de Responsabilidade

A responsabilidade por quaisquer danos decorrentes do uso deste site é limitada ao máximo permitido pela lei. Não nos responsabilizamos por perdas indiretas.